Você, produtor
rural, trabalha
muito para garantir uma boa produção,
mas precisa proteger-se contra imprevistos.
Objetivo
O Seguro Garantia, é um tipo de seguro que tem por objetivo
garantir o cumprimento de uma obrigação contratual,
seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços.
Complementarmente, qualifica as empresas, quanto às condições
de cumprir o objetivo da licitação que pretende ingressar.
Instituído
em nosso país através do Decreto Lei nº 200/67,
sua lenta difusão deu-se não só pela sua complexidade
técnica, mas também pela opção das empresas
interessadas por outras formas de garantia: a caução
em dinheiro, em títulos da dívida pública, adquiridos
ou locados a preços compensadores e a fiança bancária
oferecidas pelas instituições financeiras a preços
compensadores.
As leis
nº 8.666/93 e 8.883/94 que regulamentaram todo o processo de
licitação e
contratação de obras e serviços do Poder Público
o validaram e por várias razões o Seguro Garantia passou
a ser o mais utilizado, e recentemente está sendo divulgado.
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